REQ 10/2017 CEXHIDMG

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Raquel Muniz - PSD/MG

17/10/2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) de destinação de recursos resultantes da privatização das usinas hidrelétricas localizadas na Bacia do Rio São Francisco a projetos de revitalização da Bacia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão Externa destinada a acompanhar a situação hídrica dos municípios no Estado de Minas Gerais (CEXHIDMG)
Arquivada em função da extinção da comissão - Art. 22, II do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/10/2017

Comissão Externa destinada a acompanhar a situação hídrica dos municípios

•

Apresentação do Requerimento n. 10/2017, pela Deputada Raquel Muniz, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) de destinação de recursos resultantes da privatização das usinas hidrelétricas localizadas na Bacia do Rio São Francisco a projetos de revitalização da Bacia".

28/11/2017

Comissão Externa destinada a acompanhar a situação hídrica dos municípios

•

Aprovado

31/01/2019

Comissão Externa destinada a acompanhar a situação hídrica dos municípios

•

Arquivada em função da extinção da comissão - Art. 22, II do RICD.