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PFC 144/2017
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Deley - PTB/RJ 17/10/2017
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação dos recursos públicos federais destinados à Federação Nacional dos Clubes do Brasil - Fenaclubes e ao Comitê Brasileiro de Clubes - CBC.
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), investigação, aplicação, recursos públicos, Federação Nacional dos Clubes do Brasil, esporte, atleta olímpico, atleta paralímpico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2017 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n° 213, de 2017, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Deley, que propõe que "a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação dos recursos públicos federais destinados à Federação Nacional dos Clubes do Brasil - Fenaclubes e ao Comitê Brasileiro de Clubes - CBC."
17/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 144/2017, pelo Deputado Deley (PTB-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação dos recursos públicos federais destinados à Federação Nacional dos Clubes do Brasil - Fenaclubes e ao Comitê Brasileiro de Clubes - CBC".
19/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/17 PÁG 259 COL 01.
23/10/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
25/10/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
06/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB).
Relatório Prévio, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela implementação.
13/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
13/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
29/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/08/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 144/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/10/2017 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 144/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 144/2017 Relatório Prévio 06/06/2018 Wilson Filho Relatório Prévio, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela implementação.