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PRL 3 CFT => PL 2883/2011

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 2883/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Álvaro Antônio - PR/MG

16/10/2017

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2.883/2011 e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.883/2011 e da Emenda da CMADS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2.883/2011 e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.883/2011 e da Emenda da CMADS.

Tramitação

Data

Andamento

16/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG).

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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2.883/2011 e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.883/2011 e da Emenda da CMADS.