Imprimir

PL 3750/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ULDURICO PINTO - PMDB/BA 10/10/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE O SALARIO FAMILIA AOS DEPENDENTES DOS TRABALHADORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XII DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988).
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA, DEPENDENTE, EMPREGADO, VALOR, PERCENTAGEM, PISO NACIONAL DE SALARIOS, COMPENSAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), FIXAÇÃO, MULTA, RETENÇÃO, PROIBIÇÃO, DESCONTO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/1991 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ULDURICO PINTO. DCN1 20 09 89 PAG 9848 COL 03.
10/10/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 10 89 PAG 11196 COL 03.
10/10/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ANEXADO AO PL. 1006/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 02.
08/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 1991, PAG 3183 COL 01.
17/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1006/88. DCN1 18 05 91 PAG 6731 COL 03.
19/06/1991 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.