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PLN 31/2017 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13553/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
13/10/2017 |
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Ementa |
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Abre ao Orçamento de Investimento para 2017 crédito suplementar no valor total de R$ 8.480.320.523,00 em favor de diversas empresas estatais e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 15.278.975.941,00, para os fins que especifica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/10/2017 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 31/2017, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento para 2017 crédito suplementar no valor total de R$ 8.480.320.523,00 em favor de diversas empresas estatais e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 15.278.975.941,00, para os fins que especifica.
". |
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20/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 13553/2017. DOU 21 12 17 PÁG 25 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/10/2017 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 31/2017, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento para 2017 crédito suplementar no valor total de R$ 8.480.320.523,00 em favor de diversas empresas estatais e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 15.278.975.941,00, para os fins que especifica.
". |
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17/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto de 19/10/2017 a 26/10/2017. |
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18/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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25/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado à folha nº 77, cópia do Ofício nº 078/2017- GABDEL, do Deputado EDIO LOPES, de 16/10/2017, ao Presidente da CMO, Senador Dário Berger, por meio do qual solicita, em ordem de prioridade, a relatoria dos Projetos de Lei nºs 31/2017-CN e 35/2017-CN. O Ofício original consta do PLN 35/2017. |
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26/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, foram apresentadas 5 (cinco) emendas. |
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09/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada cópia do Of. Pres. n. 159/2017/CMO, de 3.11.2017, do Presidente da Comissão Mista de Orçamento Público e Fiscalização, Senador Dário Berger, ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, solicitando a ampliação do prazo, em uma semana aproximadamente, para apreciação de Projetos de lei do Congresso Nacional pela CMO. De acordo em 9.11.2017, Senador Eunício Oliveira. |
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21/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI) |
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21/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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24/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 05 (cinco) emendas apresentadas o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das de nº's 00001 e 00004 e REJEIÇÃO das demais emendas. |
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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Maia Filho |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 05 (cinco) emendas apresentadas o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das de nº's 00001 e 00004 e REJEIÇÃO das demais emendas. |
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28/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Aprovado. |
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28/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2017, APROVOU o Relatório do Deputado MAIA FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 31/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas foram declaradas INADMITIDAS as de nºs 00001 e 00004 e REJEITADAS as demais. |
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14/12/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/12/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 14/12/2017.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção. |
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20/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei 13553/2017. DOU 21 12 17 PÁG 25 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 31/2017 CN Emendas apresentadas |
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PLN 31/2017 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => PLN 31/2017 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
24/11/2017 |
Maia Filho |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 05 (cinco) emendas apresentadas o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das de nº's 00001 e 00004 e REJEIÇÃO das demais emendas. |
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