|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLN 29/2017 CN |
|
|
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 13527/2017 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
13/10/2017 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 288.435.891,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
29/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13527/2017. DOU 30/11/17 PÁG 17 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (3) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
13/10/2017 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 29/2017, pelo Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 288.435.891,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
|
|
|
|
|
18/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
CRONOGRAMA |
|
|
|
|
|
• |
CRONOGRAMA ALTERADO. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Sen. Davi Alcolumbre (DEM-AP) |
|
|
|
|
|
19/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto de 19/10/2017 a 20/10/2017 (ALTERADO) |
|
|
|
|
|
|
|
20/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
24/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Davi Alcolumbre |
|
|
|
|
|
• |
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. |
|
|
|
|
|
24/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
|
|
• |
Aprovado. |
|
|
|
|
|
|
|
24/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2017, APROVOU o Relatório do Senador DAVI ALCOLUMBRE, favorável ao Projeto de Lei nº 29/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas foram REJEITADAS. |
|
|
|
|
|
• |
À SLCN. |
|
|
|
|
|
13/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia.
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário ao Parecer nº 16, de 2017 - CMO, apresentado pelo relator, Senador Davi Alcolumbre,
Aprovado o projeto e o Adendo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Encaminhada à publicação a redação final (Parecer nº 3, de 2017 – PLEN/CN, da CMO).
A matéria vai à sanção, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para a sistematização das decisões do Plenário, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de acordo com o art. 151 da Resolução nº 1, de 2006 - CN. |
|
|
|
|
|
29/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 13527/2017. DOU 30/11/17 PÁG 17 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|