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PLN 29/2017 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13527/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
13/10/2017 |
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Ementa |
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 288.435.891,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13527/2017. DOU 30/11/17 PÁG 17 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/10/2017 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 29/2017, pelo Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 288.435.891,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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18/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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CRONOGRAMA ALTERADO. |
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Designado Relator, Sen. Davi Alcolumbre (DEM-AP) |
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19/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto de 19/10/2017 a 20/10/2017 (ALTERADO) |
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20/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. |
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24/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Davi Alcolumbre |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. |
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24/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Aprovado. |
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24/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2017, APROVOU o Relatório do Senador DAVI ALCOLUMBRE, favorável ao Projeto de Lei nº 29/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas foram REJEITADAS. |
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À SLCN. |
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13/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia.
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário ao Parecer nº 16, de 2017 - CMO, apresentado pelo relator, Senador Davi Alcolumbre,
Aprovado o projeto e o Adendo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Encaminhada à publicação a redação final (Parecer nº 3, de 2017 – PLEN/CN, da CMO).
A matéria vai à sanção, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para a sistematização das decisões do Plenário, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de acordo com o art. 151 da Resolução nº 1, de 2006 - CN. |
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29/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 13527/2017. DOU 30/11/17 PÁG 17 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 29/2017 CN Emendas apresentadas |
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PLN 29/2017 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => PLN 29/2017 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
24/10/2017 |
Davi Alcolumbre |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. |
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