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PAR 1 MPV78517 => MPV 785/2017
Parecer de Comissão
Acessória de:
MPV 785/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 785/2017 10/10/2017
Ementa
PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 785/2017, sobre a Medida Provisória nº 785, de 2017, que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2017 Comissão Mista da MPV 785/2017 (MPV78517)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV78517, pela Comissão Mista da MPV 785/2017.
Tramitação
Data Andamento
10/10/2017 Comissão Mista da MPV 785/2017 (MPV78517)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV78517, pela Comissão Mista da MPV 785/2017.