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PRL 2 CFT => PL 3913/2015

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3913/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Izalci Lucas - PSDB/DF

11/10/2017

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3913/2013, dos PL's 3991/2015 e 4266/2016, apensandos; e, no mérito, pela aprovação do PL 3913/13, dos PL's 3991/2015 e 4266/2016, apensados, com Substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3913/2013, dos PL's 3991/2015 e 4266/2016, apensandos; e, no mérito, pela aprovação do PL 3913/13, dos PL's 3991/2015 e 4266/2016, apensados, com Substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

11/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).

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Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3913/2013, dos PL's 3991/2015 e 4266/2016, apensandos; e, no mérito, pela aprovação do PL 3913/13, dos PL's 3991/2015 e 4266/2016, apensados, com Substitutivo.