MSC 306/2017 MESA

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 361/2017

Acessória de:

MPV 796/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

11/10/2017

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 796/2017, que "Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem n. 306/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 796/2017, que 'Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Mensagem n. 306/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 796/2017, que 'Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012'".