Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV78617, pela Comissão Mista da MPV 786/2017.
| PAR 1 MPV78617 => MPV 786/2017 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 786/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 786/2017 | 03/10/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 786/2017, sobre a Medida Provisória nº 786, de 2017, que "Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/10/2017 | Comissão Mista da MPV 786/2017 (MPV78617) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV78617, pela Comissão Mista da MPV 786/2017. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/10/2017 | Comissão Mista da MPV 786/2017 (MPV78617) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV78617, pela Comissão Mista da MPV 786/2017. | |||||||||||||||