SBT 2 CMADS => PL 5040/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 5040/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Heitor Schuch - PSB/RS

10/10/2017

Ementa

Altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para incluir o § 8º a fim de permitir a criação de animais de grande porte, por população tradicional, desde que comprovada sua utilização unicamente para subsistência e de acordo com avaliação feita pelo órgão ambiental gestor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/10/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS).

Tramitação

Data

Andamento

10/10/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS).