PLP 157/2000

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Eduardo Campos - PSB/PE

08/11/2000

Ementa

Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/11/2000

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 11 00 PAG 55977 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (10)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP EDUARDO CAMPOS.

09/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).

09/11/2000

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 11 00 PAG 55977 COL 02.

12/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

23/01/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebido pela CECD

03/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. Ivan Valente

02/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela aprovação.

29/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista concedida ao Deputado Tânia Soares.

03/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

04/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução de Vista (Dep. Tânia Soares).

11/01/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

02/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Iara Bernardi

11/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 34/2003, pelo Dep. Eduardo Campos

18/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

21/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

14/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi

12/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Iara Bernardi

•

Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação, com substitutivo.

11/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi

14/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Iara Bernardi

•

Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação.

25/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer Reformulado, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação, com substitutivo.

25/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

08/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

09/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça

24/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Félix Mendonça

•

Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Félix Mendonça

•

Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo.

25/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

25/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCJC.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

25/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

25/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

20/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)

22/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands

•

Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com emendas.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 352 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER