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PLP 157/2000 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Campos - PSB/PE |
08/11/2000 |
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Ementa |
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Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. |
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Indexação |
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CRIAÇÃO, RESERVA ESPECIAL, PATRIMONIO HISTORICO, PATRIMONIO ARTISTICO, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS, ACERVO HISTORICO, TOMBAMENTO, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN).
- ALTERAÇÃO, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, DISTRIBUIÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), DESTINAÇÃO, RECURSOS, RESERVA ESPECIAL, REPASSE, MUNICIPIOS, ACERVO HISTORICO, TOMBAMENTO, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN), PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, AVALIAÇÃO,RENDA PER CAPITA, RENDA LIQUIDA, MUNICIPIO, BENEFICIARIO. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/11/2000 |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 11 00 PAG 55977 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (10) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/11/2000 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP EDUARDO CAMPOS. |
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09/11/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). |
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09/11/2000 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 11 00 PAG 55977 COL 02. |
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12/12/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. |
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23/01/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebido pela CECD |
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03/04/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator: Dep. Ivan Valente |
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02/08/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela aprovação. |
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29/08/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista concedida ao Deputado Tânia Soares. |
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03/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual. |
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04/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Tânia Soares). |
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11/01/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolução por força da saída do relator da comissão. |
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02/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Iara Bernardi |
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11/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação. |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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18/02/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 34/2003, pelo Dep. Eduardo Campos |
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18/03/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I |
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21/03/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CECD. |
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14/04/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi |
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12/08/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Iara Bernardi |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação, com substitutivo. |
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11/09/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi |
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14/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Iara Bernardi |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação. |
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25/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer Reformulado, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação, com substitutivo. |
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25/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer |
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08/12/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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09/12/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça |
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24/06/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Félix Mendonça |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Félix Mendonça |
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• |
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo. |
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25/08/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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25/08/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encaminhado à CCJC. |
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• |
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação. |
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25/08/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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25/08/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Proposição recebida para publicação. |
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20/04/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE) |
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22/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com emendas. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 352 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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19/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 157/2000 Emendas apresentadas |
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PLP 157/2000 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/11/2000 |
Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). |
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PLP 157/2000 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PLP 157/2000 |
Parecer do Relator |
22/06/2005 |
Maurício Rands |
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Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com emendas. |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
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PRL 1 CE => PLP 157/2000 |
Parecer do Relator |
11/04/2002 |
Iara Bernardi |
|
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PLP 157/2000 |
Parecer de Comissão |
25/11/2003 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. , pela aprovação, com substitutivo. |
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PRR 1 CE => PLP 157/2000 |
Parecer Reformulado |
25/11/2003 |
Iara Bernardi |
|
Parecer Reformulado, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PLP 157/2000 |
Substitutivo |
25/11/2003 |
Iara Bernardi |
|
|
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|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PLP 157/2000 |
Parecer do Relator |
24/06/2004 |
Félix Mendonça |
|
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CFT => PLP 157/2000 |
Substitutivo |
24/06/2004 |
Félix Mendonça |
|
Cria Reserva especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
|
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PAR 1 CFT => PLP 157/2000 |
Parecer de Comissão |
25/08/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo. |
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|
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PLP 157/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 34/2003 => PL 2205/1999 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
18/02/2003 |
Eduardo Campos |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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