SBT 4 CDC => PL 5522/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 5522/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria Helena - PSB/RR

09/10/2017

Ementa

Torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da presença de adoçantes artificiais e da quantidade de carboidratos, açúcar, gordura saturada, gordura trans e de sódio utilizados em sua formulação, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/10/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CDC, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR).

Tramitação

Data

Andamento

09/10/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Substitutivo n. 4 CDC, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR).