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RIC 3230/2017
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandre - PV/PR 06/10/2017
Ementa
Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca da renúncia fiscal disposta no artigo 38 da Lei nº 13.257/2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3230/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca da renúncia fiscal disposta no artigo 38 da Lei nº 13.257/2016".
16/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
19/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
20/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
20/10/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 21/10/17 PÁG 308 COL 01.
23/10/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
27/10/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 18/11/2017 a 18/12/2017)
08/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/11/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  1353/2017, ao Ministro da Fazenda .
28/11/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 289/MF, 23 de novembro de 2017, do Ministério da Fazenda.
29/11/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1559/2017, de 29/11/2017.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3230/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/10/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3230/2017    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3230/2017 Parecer do Relator 19/10/2017 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.