PLP 156/2000

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 338/1999

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO - PFL/MA

25/10/2000

Ementa

Institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/10/2000

A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
APENSE-SE A ESTE O PLP 27/99.
DCD 27 10 00 PÁG 53144 COL 01.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PLP 156/2000 (1)

PLP 27/1999

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
APENSE-SE A ESTE O PLP 27/99.
DCD 27 10 00 PÁG 53144 COL 01.(DESPACHO INICIAL)

•

Apense-se a este o PLP-27/1999.

27/10/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 27 10 00 PAG 53144.

06/02/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

RECEBIDO PELA CAPR

09/02/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RECEBIDO PELA CFT

02/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fetter Júnior

17/10/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

05/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CAPR

07/11/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPR, com a proposição PLP-27/1999 apensada.

•

Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze

20/12/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida sem Manifestação.

27/02/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze

21/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PLP-57/2007.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 1337, de 2007, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que requer a reconstituição desta proposição.

25/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento de Reconstituição de Proposição, Req. 1337/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 4.495/2004 e do Projeto de Lei Complementar n. 156/2000, nos termos do art. 106 do Regimento Interno. Publique-se."
DCD 02 08 07 PAG 37733 COL 02.

02/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CAPADR, o projeto reconstituído.

20/03/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida sem Manifestação.

29/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".

29/03/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Zé Silva (PDT-MG)

29/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

24/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no REQ 4795/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.795/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.503/1997, PL n. 601/2003, PL n. 1.081/2003, PL n. 2.537/2007, PL n. 6.652/2009, PL n. 6.689/2009, PL n. 6.903/2010 (com seu apenso, PL n. 6.904/2010), PL n. 7.085/2010, PL n. 7.437/2010, PL n. 7.605/2010, PL n. 409/2011, PL n. 715/2011, PL n. 944/2011, PL n. 1.282/2011, PL n. 1.877/2011, PL n. 2.336/2011, PL n. 2.434/2011, PL n. 2.710/2011, PL n. 2.781/2011, PL n. 2.830/2011, PL n. 2.831/2011, PL n. 3.071/2011, PL n. 3.384/2012, PLP n. 249/2007 (com seu apenso, PLP n. 19/2011), PDC n. 2.226/2009, para incluir a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Indefiro o pedido de redistribuição do PL n. 4.395/1998, PL n. 481/1999, PL n. 3.439/2000, PL n. 4.716/2001, PL n. 508/2003, PL n. 1.319/2003, PL n. 6.468/2005, PL n. 6.679/2006, PL n. 7.681/2006, PL n. 64/2007, PL n. 4.470/2008, PL n. 5.273/2009, PL n. 5.774/2009, PL n. 7.763/2010, PL n. 739/2011, PL n. 828/2011, PL n. 1.482/2011, PL n. 1.537/2011, PL n. 3.083/2012, PLP n. 101/1992, PLP n. 80/1999, PLP n. 156/2000, PLP n. 264/2001, PLP n. 350/2002, PLP n. 64/2007, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CAINDR, nos termos do art. 32, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

09/11/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (PDT-MG), pela rejeição deste, do PLP 27/1999 e do PLP 57/2007, apensados.

20/12/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Através do Ofício 1142/12 o Relator abre mão da relatoria deste.

07/03/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)

03/04/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela rejeição deste, do PLP 27/1999 e do PLP 57/2007, apensados.

10/04/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.

10/04/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolução de Vista (Dep. Jesus Rodrigues).

17/04/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI).

17/04/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Dilceu Sperafico

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI)

•

Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela rejeição deste e do PLP 27/1999, apensado, e pela aprovação do PLP 57/2007, apensado.

17/04/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CAPADR, pelo Dep. Jesus Rodrigues

17/04/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Jesus Rodrigues. O parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, passou a constituir Voto em Separado.

23/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-27/1999, PLP-57/2007 apensadas.

07/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado em avulso e no DCD de 08/05/2013, PÁG 15894 COL 02, Letra A.

03/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)

10/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

15/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)

29/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

18/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 156/2000; e pela inadequação financeira e orçamentária dos PLP´s 27/1999 e 57/2007, apensados.

23/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF.

29/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), para fazer análise de mérito.

31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão

02/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PLP 156/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 57/2007 do PLP 156/2000. Em decorrência disso, distribua-se o PLP 57/2007 às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).