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PL 8814/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Origem: |
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PLS 70/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Paulo Bauer - PSDB/SC |
05/10/2017 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que “dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações”, para estabelecer o direito de o usuário bloquear o uso do telefone celular em caso de furto, roubo ou extravio, assegurada a manutenção do código de acesso. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Comunicação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Esclareço, por oportuno, que tendo recebido parecer na CDC, o projeto deverá permanecer na CCOM. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5351/2009, PL-2973/2008, PL-5518/2009, PL-5520/2009, PL-5886/2009, PL-3217/2012, PL-667/2015, PL-1651/2015, PL-5951/2016, PL-9415/2017, PL-749/2019, PL-200/2021, PL-504/2020, PL-2135/2011, PL-3401/2019, PL-3834/2019, PL-2087/2015, PL-4733/2016, PL-1690/2024, PL-6955/2017, PL-6571/2016, PL-6579/2016, PL-377/2007, PL-1187/2024, PL-3027/2020, PL-4364/2019, PL-4716/2023, PL-1169/2022, PL-1936/2022, PL-1467/2022, PL-1403/2023, PL-1922/2023, PL-2717/2023, PL-3699/2023, PL-3724/2023, PL-4771/2023, PL-4904/2023, PL-22/2024, PL-2072/2024, PL-989/2024, PL-1263/2025 apensadas. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 8814/2017 (42) |
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PL 377/2007 (41), PL 5351/2009 (1), PL 504/2020, PL 2973/2008, PL 5518/2009, PL 5520/2009, PL 5886/2009 (2), PL 2135/2011 (1), PL 3401/2019, PL 3217/2012 (2), PL 3834/2019 (1), PL 4364/2019, PL 667/2015 (1), PL 2087/2015, PL 1651/2015 (3), PL 4733/2016 (1), PL 6955/2017, PL 1690/2024, PL 5951/2016 (2), PL 6571/2016, PL 6579/2016, PL 9415/2017 (1), PL 1187/2024, PL 749/2019 (2), PL 3027/2020 (1), PL 4716/2023, PL 200/2021 (15), PL 1169/2022 (13), PL 1467/2022, PL 1403/2023, PL 1922/2023, PL 2717/2023, PL 3699/2023 (3), PL 989/2024, PL 1263/2025, PL 3403/2025, PL 3724/2023, PL 4771/2023, PL 4904/2023, PL 22/2024, PL 2072/2024, PL 1936/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
14/05/2008 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo (ao PL 377/07, apensado).
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
09/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela rejeição do PL 5351/2009, do PL 5518/2009, do PL 5520/2009, do PL 3217/2012, do PL 9415/2017, do PL 749/2019, do PL 3834/2019, do PL 4733/2016, do PL 6955/2017, do PL 377/2007, do PL 3027/2020, do PL 4364/2019, do PL 4716/2023, do PL 1169/2022, do PL 1467/2022, do PL 1403/2023, do PL 1922/2023, do PL 2717/2023, do PL 3699/2023, do PL 3724/2023, do PL 4904/2023, do PL 22/2024, e do PL 1263/2025, apensados, e pela aprovação deste, do PL 2973/2008, do PL 5886/2009, do PL 667/2015, do PL 1651/2015, do PL 5951/2016, do PL 200/2021, do PL 504/2020, do PL 2135/2011, do PL 3401/2019, do PL 2087/2015, do PL 1690/2024, do PL 6571/2016, do PL 6579/2016, do PL 1187/2024, do PL 1936/2022, do PL 4771/2023, do PL 2072/2024, e do PL 989/2024, apensados, com Substitutivo.
09/07/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/05/2008 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo (ao PL 377/07, apensado). |
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05/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1082/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2017, de autoria do Senador Paulo Bauer, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que 'dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações', para estabelecer o direito de o usuário bloquear o uso do telefone celular em caso de furto, roubo ou extravio, assegurada a manutenção do código de acesso". |
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05/10/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 8814/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que “dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações”, para estabelecer o direito de o usuário bloquear o uso do telefone celular em caso de furto, roubo ou extravio, assegurada a manutenção do código de acesso.
". |
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19/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-377/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Esclareço, por oportuno, que tendo recebido parecer na CDC, o projeto deverá permanecer na CCTCI. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-377/2007. |
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23/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/17 PÁG 114 COL 01. |
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23/10/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-5351/2009, PL-2973/2008, PL-5518/2009, PL-5520/2009, PL-5886/2009, PL-2135/2011, PL-3217/2012, PL-667/2015, PL-1651/2015, PL-2087/2015, PL-4733/2016, PL-5951/2016, PL-6571/2016, PL-6579/2016, PL-6955/2017, PL-377/2007 apensadas. |
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08/11/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) |
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11/04/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Claudio Cajado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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18/04/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN) |
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05/06/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN). |
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Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN) |
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12/06/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN). |
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Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela aprovação deste, do PL 2973/2008, do PL 5886/2009, do PL 667/2015, do PL 5951/2016, do PL 9415/2017, do PL 2135/2011, do PL 2087/2015, do PL 6571/2016, e do PL 6579/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5351/2009, do PL 5518/2009, do PL 5520/2009, do PL 3217/2012, do PL 1651/2015, do PL 4733/2016, do PL 6955/2017, e do PL 377/2007, apensados. |
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20/06/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. |
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31/01/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Faria, deixou de ser membro da Comissão |
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27/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP) |
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10/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP). |
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Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação deste, do PL 2973/2008, do PL 5886/2009, do PL 667/2015, do PL 5951/2016, do PL 9415/2017, do PL 2135/2011, do PL 3401/2019, do PL 2087/2015, do PL 6571/2016, e do PL 6579/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5351/2009, do PL 5518/2009, do PL 5520/2009, do PL 3217/2012, do PL 1651/2015, do PL 749/2019, do PL 3834/2019, do PL 4733/2016, do PL 6955/2017, do PL 377/2007, e do PL 4364/2019, apensados. |
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10/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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24/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP) |
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10/06/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 2973/2008, do PL 5886/2009, do PL 667/2015, do PL 5951/2016, do PL 9415/2017, do PL 200/2021, do PL 504/2020, do PL 2135/2011, do PL 3401/2019, do PL 2087/2015, do PL 6571/2016, e do PL 6579/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5351/2009, do PL 5518/2009, do PL 5520/2009, do PL 3217/2012, do PL 1651/2015, do PL 749/2019, do PL 3834/2019, do PL 4733/2016, do PL 6955/2017, do PL 377/2007, do PL 3027/2020, e do PL 4364/2019, apensados. |
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07/07/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. |
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10/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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19/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP) |
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31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Roberto Alves, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Comunicação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Esclareço, por oportuno, que tendo recebido parecer na CDC, o projeto deverá permanecer na CCOM. |
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22/03/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Devolução à CCP |
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23/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM, com as proposições PL-5351/2009, PL-2973/2008, PL-5518/2009, PL-5520/2009, PL-5886/2009, PL-2135/2011, PL-3217/2012, PL-667/2015, PL-1651/2015, PL-2087/2015, PL-4733/2016, PL-5951/2016, PL-6571/2016, PL-6579/2016, PL-6955/2017, PL-377/2007, PL-9415/2017, PL-749/2019, PL-3401/2019, PL-3834/2019, PL-4364/2019, PL-504/2020, PL-3027/2020, PL-200/2021, PL-1169/2022, PL-1467/2022, PL-1936/2022 apensadas. |
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28/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF) |
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21/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-1690/2024 à proposição PL-1651/2015. |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-2072/2024 à proposição PL-1169/2022. |
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02/10/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF). |
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Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela rejeição do PL 5351/2009, do PL 5518/2009, do PL 5520/2009, do PL 3217/2012, do PL 1651/2015, do PL 749/2019, do PL 3834/2019, do PL 4733/2016, do PL 6955/2017, do PL 377/2007, do PL 3027/2020, do PL 4364/2019, do PL 4716/2023, do PL 1169/2022, do PL 1467/2022, do PL 1403/2023, do PL 1922/2023, do PL 2717/2023, do PL 3699/2023, do PL 3724/2023, do PL 4771/2023, do PL 4904/2023, e do PL 22/2024, apensados, e pela aprovação do PL 8814/2017, do PL 2973/2008, do PL 5886/2009, do PL 667/2015, do PL 5951/2016, do PL 9415/2017, do PL 200/2021, do PL 504/2020, do PL 2135/2011, do PL 3401/2019, do PL 2087/2015, do PL 1690/2024, do PL 6571/2016, do PL 6579/2016, do PL 1187/2024, do PL 1239/2024, do PL 1936/2022, do PL 2072/2024, do PL 989/2024, e do PL 1388/2024, apensados, na forma do Substitutivo. |
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09/10/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF) |
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29/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ. n. 1400/2025. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.239/2024, e seu apensado (PL n. 1.388/2024) do Projeto de Lei n. 9.415/2017. |
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09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-1263/2025 à proposição PL-3699/2023. |
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10/06/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) |
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04/07/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela rejeição do PL 5351/2009, do PL 5518/2009, do PL 5520/2009, do PL 3217/2012, do PL 1651/2015, do PL 749/2019, do PL 3834/2019, do PL 4733/2016, do PL 6955/2017, do PL 377/2007, do PL 3027/2020, do PL 4364/2019, do PL 4716/2023, do PL 1169/2022, do PL 1467/2022, do PL 1403/2023, do PL 1922/2023, do PL 2717/2023, do PL 3699/2023, do PL 3724/2023, do PL 4904/2023, do PL 22/2024, e do PL 1263/2025, apensados, e pela aprovação deste, do PL 2973/2008, do PL 5886/2009, do PL 667/2015, do PL 5951/2016, do PL 9415/2017, do PL 200/2021, do PL 504/2020, do PL 2135/2011, do PL 3401/2019, do PL 2087/2015, do PL 1690/2024, do PL 6571/2016, do PL 6579/2016, do PL 1187/2024, do PL 1936/2022, do PL 4771/2023, do PL 2072/2024, e do PL 989/2024, apensados, com Substitutivo. |
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09/07/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela rejeição do PL 5351/2009, do PL 5518/2009, do PL 5520/2009, do PL 3217/2012, do PL 9415/2017, do PL 749/2019, do PL 3834/2019, do PL 4733/2016, do PL 6955/2017, do PL 377/2007, do PL 3027/2020, do PL 4364/2019, do PL 4716/2023, do PL 1169/2022, do PL 1467/2022, do PL 1403/2023, do PL 1922/2023, do PL 2717/2023, do PL 3699/2023, do PL 3724/2023, do PL 4904/2023, do PL 22/2024, e do PL 1263/2025, apensados, e pela aprovação deste, do PL 2973/2008, do PL 5886/2009, do PL 667/2015, do PL 1651/2015, do PL 5951/2016, do PL 200/2021, do PL 504/2020, do PL 2135/2011, do PL 3401/2019, do PL 2087/2015, do PL 1690/2024, do PL 6571/2016, do PL 6579/2016, do PL 1187/2024, do PL 1936/2022, do PL 4771/2023, do PL 2072/2024, e do PL 989/2024, apensados, com Substitutivo. |
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09/07/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ossésio Silva. |
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Aprovado o Parecer. |
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11/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5351/2009, PL-2973/2008, PL-5518/2009, PL-5520/2009, PL-5886/2009, PL-3217/2012, PL-667/2015, PL-1651/2015, PL-5951/2016, PL-9415/2017, PL-749/2019, PL-200/2021, PL-504/2020, PL-2135/2011, PL-3401/2019, PL-3834/2019, PL-2087/2015, PL-4733/2016, PL-1690/2024, PL-6955/2017, PL-6571/2016, PL-6579/2016, PL-377/2007, PL-1187/2024, PL-3027/2020, PL-4364/2019, PL-4716/2023, PL-1169/2022, PL-1936/2022, PL-1467/2022, PL-1403/2023, PL-1922/2023, PL-2717/2023, PL-3699/2023, PL-3724/2023, PL-4771/2023, PL-4904/2023, PL-22/2024, PL-2072/2024, PL-989/2024, PL-1263/2025 apensadas. |
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11/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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14/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado no DCD de 15/07/2025, Letra A. |
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06/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-3403/2025 à proposição PL-3699/2023. |
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