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PL 8811/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem:
PLS 46/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF 05/10/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar mais rigorosas as regras para a realização de provas e competições desportivas automobilísticas em vias públicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2017 Às Comissões de Esporte; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão do Esporte (CESPO) 07/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda.


15/05/2019 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 06/06/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão do Esporte.


12/06/2019 02:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
05/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 1078/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 46, de 2010, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tomar mais rigorosas as regras para a realização de provas e competições desportivas automobilísticas em vias públicas".
05/10/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8811/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar mais rigorosas as regras para a realização de provas e competições desportivas automobilísticas em vias públicas".
19/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Esporte; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/17 PÁG 111 COL 01.
23/10/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
06/11/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Ezequiel Teixeira (PODE-RJ)
07/11/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2017)
22/11/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ezequiel Teixeira, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
04/04/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
10/04/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda.
15/05/2019 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
20/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
20/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
21/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 22/05/19, Letra A, PÁG 577.
21/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
22/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2019)
04/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão do Esporte.
12/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
18/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/06/19, Letra B, PÁG 381.