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PL 8810/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 689/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Dário Berges - PMDB/SC |
05/10/2017 |
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Ementa |
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Confere ao Município de Florianópolis (SC) o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica. |
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Indexação |
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Título de capital nacional, Capital Nacional da Inovação Tecnológica, Florianópolis (SC), Santa Catarina. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/04/2024 |
Defiro o Requerimento n. 1109/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, considerando também a adequação à Resolução nº 1/2023, determino a inclusão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação no despacho dos projetos a seguir, da seguinte forma:
...
PL N. 8.810/2017: às Comissão de Ciência, Tenologia e Inovação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD).
Matéria sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-683/2019 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 8810/2017 (1) |
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PL 683/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
18/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste e do PL 683/2019, apensado, com substitutivo.
15/10/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1076/17, do Senado Federal, que submete á revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 689, de 2015, de autoria do Senador Dário Berger, constante dos autógrafos em anexo, que "Confere ao Município de Florianópolis (SC) o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica". |
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05/10/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 8810/2017, pelo Senado Federal, que: "Confere ao Município de Florianópolis (SC) o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica". |
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11/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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13/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/17 PÁG 51 COL 01. |
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16/10/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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17/10/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ) |
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18/10/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2017) |
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31/10/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/12/2018 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição. |
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31/01/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jean Wyllys, deixou de ser membro da Comissão |
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19/03/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) |
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20/03/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) |
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02/04/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-683/2019. |
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21/08/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, e do PL 683/2019, apensado. |
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28/08/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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28/08/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) |
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26/07/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão |
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12/04/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA) |
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13/04/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023) |
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27/04/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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25/05/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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06/06/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR) |
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04/10/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela rejeição deste, e do PL 683/2019, apensado. |
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25/10/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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08/11/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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29/11/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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13/12/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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06/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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26/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP) |
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10/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1109/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que "Requer a revisão do despacho de distribuição de modo a que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito das matérias". |
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16/04/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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25/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Defiro o Requerimento n. 1109/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, considerando também a adequação à Resolução nº 1/2023, determino a inclusão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação no despacho dos projetos a seguir, da seguinte forma:
...
PL N. 8.810/2017: às Comissão de Ciência, Tenologia e Inovação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD).
Matéria sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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06/05/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Recebimento pela CCTI, com a proposição PL-683/2019 apensada. |
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11/06/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) |
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12/06/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025) |
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26/06/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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18/09/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste e do PL 683/2019, apensado, com substitutivo. |
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19/09/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2025) |
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01/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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15/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP). |
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Aprovado o Parecer. |
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11/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2025, Letra A. |
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12/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-683/2019 apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 8810/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/10/2017 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
25/04/2024 |
Defiro o Requerimento n. 1109/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, considerando também a adequação à Resolução nº 1/2023, determino a inclusão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação no despacho dos projetos a seguir, da seguinte forma:
...
PL N. 8.810/2017: às Comissão de Ciência, Tenologia e Inovação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD).
Matéria sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação Prioridade (Art. 151, II, RICD)
|
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PL 8810/2017 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCTI => PL 8810/2017 |
Parecer do Relator |
18/09/2025 |
Pedro Uczai |
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Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste e do PL 683/2019, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CCTI => PL 8810/2017 |
Substitutivo |
18/09/2025 |
Pedro Uczai |
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Confere ao Município de Florianópolis (SC) o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica. |
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PAR 1 CCTI => PL 8810/2017 |
Parecer de Comissão |
16/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
|
Parecer da Comissão (CCTI) ao PL 8810/2017 |
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SBT-A 1 CCTI => PL 8810/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/11/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
|
Confere ao Município de Florianópolis (SC) o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica. |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
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PRL 1 CCULT => PL 8810/2017 |
Parecer do Relator |
13/12/2018 |
Jean Wyllys |
|
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição. |
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PRL 2 CCULT => PL 8810/2017 |
Parecer do Relator |
21/08/2019 |
Diego Garcia |
|
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, e do PL 683/2019, apensado. |
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|
|
PRL 3 CCULT => PL 8810/2017 |
Parecer do Relator |
04/10/2023 |
Felipe Francischini |
|
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela rejeição deste, e do PL 683/2019, apensado. |
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|
PL 8810/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1109/2024 |
Requerimento de Redistribuição |
10/04/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
|
Requer a revisão do despacho de distribuição de modo a que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito das matérias |
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