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PL 8810/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)
Origem: PLS 689/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Dário Berges - PMDB/SC 05/10/2017
Ementa
Confere ao Município de Florianópolis (SC) o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica.
Indexação
Concessão, título de capital nacional, Capital Nacional da Inovação Tecnológica, Florianópolis (SC), Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/10/2017 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
Apensados
Apensados ao PL 8810/2017 (1)
PL 683/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 21/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, e do PL 683/2019, apensado.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
05/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 1076/17, do Senado Federal, que submete á revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 689, de 2015, de autoria do Senador Dário Berger, constante dos autógrafos em anexo, que "Confere ao Município de Florianópolis (SC) o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica".
05/10/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8810/2017, pelo Senado Federal, que: "Confere ao Município de Florianópolis (SC) o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica".
11/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/17 PÁG 51 COL 01.
16/10/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
17/10/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
18/10/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2017)
31/10/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição.
31/01/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jean Wyllys, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
20/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-683/2019.
21/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, e do PL 683/2019, apensado.
28/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
28/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8810/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/10/2017 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 8810/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 8810/2017 Parecer do Relator 13/12/2018 Jean Wyllys Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição.
PRL 2 CCULT => PL 8810/2017 Parecer do Relator 21/08/2019 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, e do PL 683/2019, apensado.