REQ 220/2017 CCJC => SIP 2/2017

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

SIP 2/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sergio Zveiter - PODE/RJ

05/10/2017

Ementa

Requer que designação de deputado de uma agremiação para integrar vaga pertencente a outra, na CCJC, seja submetida ao plenário dessa comissão, para que sobre ela soberanamente delibere.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 220/2017, pelo Deputado Sergio Zveiter (PODE-RJ), que: "Requer que designação de deputado de uma agremiação para integrar vaga pertencente a outra, na CCJC, seja submetida ao plenário dessa comissão, para que sobre ela soberanamente delibere".

10/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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"... Dessa forma, não cabe a esta Presidência ou Colegiado da CCJC impedir tais alterações de membros, ainda que do Relator designado como aconteceu no caso de Deputado Bonifácio de Andrada. Feitas essas considerações, decido pelo não cabimento do Requerimento e, por consequência, determino seu arquivamento."

•

Arquivado