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SBT 1 CME => PDC 10/2015
Substitutivo
Acessória de:
PDC 10/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Álvaro Antônio - PR/MG 05/10/2017
Ementa
Parecer favorável ao PDC nº 10, de 2015, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 274, de 2015, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 275, de 2015, e ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 276, de 2015, na forma do substitutivo anexo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG).
Tramitação
Data Andamento
05/10/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG).