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PL 8798/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 470/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Izaque Silva - PSDB/SP 05/10/2017
Ementa
Institui incentivo fiscal para pessoa jurídica tributada pelo lucro real que empregar egressos do sistema prisional.
Indexação
Incentivo fiscal, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), despesa, salário, empregado, egresso, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2017 Apense-se à(ao) PL-470/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8798/2017, pelo Deputado Izaque Silva (PSDB-SP), que: "Institui incentivo fiscal para pessoa jurídica tributada pelo lucro real que empregar egressos do sistema prisional".
13/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-470/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/17 PÁG 296 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-535/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8798/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/10/2017 Apense-se à(ao) PL-470/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)