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SBT 1 CVT => PL 5141/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 5141/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Andrade - PSD/MG 05/10/2017
Ementa
Obriga as empresas que opere no transporte aéreo de passageiros, nacionais e internacionais, possuir por voo ao menos um comissário a bordo que fale a língua portuguesa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG).
Tramitação
Data Andamento
05/10/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG).