| REQ 192/2017 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Antônio Jácome - PODE/RN | 05/10/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater sobre o fechamento dos Bancos Postais, através das Agências dos Correios. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Requerimento | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 05/10/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 192/2017, pelo Deputado Antônio Jácome (PODE-RN), que: "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o fechamento dos Bancos Postais, através das Agências dos Correios". | ||||||||||||||||||||
| 10/10/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Não aprecidado em virtude da ausência do autor | ||||||||||||||||||||
| 18/10/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Não apreciado em virtude da ausência do Autor. | ||||||||||||||||||||
| 31/10/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Não apreciado em virtude da ausência do Autor | ||||||||||||||||||||
| 08/11/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), Dep. Ademir Camilo (PODE-MG), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado subscrito pelo Dep. Ademir Camilo, incluído o fechamento dos caixas eletrônicos no interior do Brasil e com inclusão do Ministério Público Federal e representante da Amupe, Aprece, Banco Postal e representante de bancos cooperativos. Audiência será realizada em conjunto com os Reqs 199, 201 e 202, de 2017. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. | ||||||||||||||||||||