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PLP 155/1997
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 177/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coriolano Sales - PDT/BA 09/04/1997
Ementa
Dispõe sobre a criação de Banco de Crédito Cooperativo Municipal e dá outras providências.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, BANCO DE CREDITO COOPERATIVO, MUNICIPIOS, ABERTURA, FILIAL, POSTO, ATENDIMENTO, QUANTIDADE, SOCIO, COMPOSIÇÃO, CREDITO RURAL, FUNDO MUTUO, PESSOA  JURIDICA, SEDE, DOMICILIO, MUNICIPIO, COOPERATIVISMO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, APLICAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INVESTIMENTO, CREDITO DE CUSTEIO, INCENTIVO, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, SERVIÇO, ATIVIDADE COMERCIAL, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, EQUIPAMENTOS, COMERCIALIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PESQUISA, CONSTRUÇÃO, ARMAZEM, ELETRIFICAÇÃO RURAL, AÇUDE, BARRAGEM, LIBERDADE, ASSOCIAÇÕES, ESTATUTO, FIXAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COTA, DEVOLUÇÃO, SALDO, RATEIO, PERDA, FISCALIZAÇÃO, NORMAS, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,  FUNCIONAMENTO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2005 Apense-se a(o) PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 (PLP 177/04).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CORIOLANO SALES.
05/05/1997 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 06 97 PAG 14610 COL 01. REP: DCD 27 09 97 PAG 30000 COL 01.
05/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PLP 50/95.
14/01/2003 Comissão Especial destinada a apreciar todos os projetos de lei em trâmite
• Recebimento pela CESISFIN, apensada à PLP-50/1995
31/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação desta proposição do PLP-50/1995.
• Desapense este  do PLP-50/1995. Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto a este Projeto, determinando esta desapensação.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
• Apense-se a(o) PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 58, DE 2007, pelo Deputado(a) Assis Miguel do Couto, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-58/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9962 COL 01.
13/08/2008 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 (PLP 177/04).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 155/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/1997 APENSE-SE AO PLP 50/95.
31/05/2005 Apense-se a(o) PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.