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PLP 153/1997
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 177/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coriolano Sales - PDT/BA 09/04/1997
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e dá outras providências.
Explicação da Ementa
ESTABELECENDO QUE O SISTEMA NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO SERA
CONSTITUIDO DE BANCOS DE CREDITO COOPERATIVO, CENTRAIS DE
COOPERATIVA DE CREDITO, E SEÇÕES DE CREDITO DE COOPERATIVAS  MISTAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO,  CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, COMPOSIÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO, BANCO DE CRÉDITO COOPERATIVO,  COOPERATIVA CENTRAL, SEÇÃO DE CREDITO, COOPERATIVA MISTA, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, INTERESSE, COMUNIDADE, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONCESSÃO, CREDITOS, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, GARANTIA, LIQUIDEZ, DEFINIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ATIVIDADE PRIVADA, sUBSCRIÇÃO, CAPITAL SOCIAL.  
_ FUNCIONAMENTO, BANCO DE CREDITO  COOPERATIVO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTRANGEIRO, ATENDIMENTO, COOPERATIVISMO, AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ABERTURA, FILIAL, FACULTATIVIDADE, ORGÃO REGIONAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COOPERATIVA CENTRAL, AGENTE, LOCAL,
COOPERATIVA SINGULAR, REALIZAÇÃO, CONVENIO, EXIGENCIA, RECOLHIMENTO, COMPULSORIO, EMPRESTIMO, LIQUIDEZ.  
_ AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COOPERATIVA CENTRAL, CREDITOS,
CRITERIOS, LEGISLAÇÃO, COOPERATIVISMO, EQUIPARAÇÃO, INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, COOPERATIVA SINGULAR,
INSTALAÇÃO, POSTO, ATENDIMENTO, ASSOCIADO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2005 Apense-se este ao PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 (PLP 177/04).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CORIOLANO SALES.
08/05/1997 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 05 97 PAG 12592 COL 02.
08/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PLP 50/95.
14/01/2003 Comissão Especial destinada a apreciar todos os projetos de lei em trâmite
Recebimento pela CESISFIN, apensada à PLP-50/1995
28/05/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 819/2003, pelo Dep. Coriolano Sales
04/06/2003 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 819/2003 do Sr. Coriolano Sales que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 153, de 1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
31/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense este  do PLP-50/1995. Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto a este Projeto, determinando esta desapensação.
Apense-se este ao PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 58, DE 2007, pelo Deputado(a) Assis Miguel do Couto, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-58/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9962 COL 01.
13/08/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 (PLP 177/04).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 153/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/05/1997 APENSE-SE AO PLP 50/95.
31/05/2005 Apense-se este ao PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
PLP 153/1997    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 819/2003 => PLP 153/1997 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 28/05/2003 Coriolano Sales Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 153, de 1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.