SBT 1 CCJC => PL 6488/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 6488/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sergio Zveiter - PODE/RJ

04/10/2017

Ementa

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (PODE-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (PODE-RJ).