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PL 3728/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JORGE HAGE - PSDB/BA 28/09/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE A REFORMA AGRARIA.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 184, ARTIGO 185 E ARTIGO 186 DA Constituição Federal de 1988).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE HAGE. DCN1 19 08 89 PAG 9705 COL 01. ERRATA: DCN1 28 04 90 PAG 3671 COL 02.
28/09/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 09 89 PAG 10727 COL 03.
28/09/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ANEXADO AO PL. 2348/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 02.