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PL 3728/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JORGE HAGE - PSDB/BA 28/09/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE A REFORMA AGRARIA.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 184, ARTIGO 185 E ARTIGO 186 DA Constituição Federal de 1988).
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA AGRICOLA, POLITICA FUNDIARIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, PROPRIEDADE RURAL, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL, NORMAS, EXECUÇÃO, REFORMA AGRARIA, DISTRIBUIÇÃO, TERRAS, REGIME, UTILIZAÇÃO, POSSE, EXTINÇÃO, LUTIFUNDIO, AUMENTO, PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, JUSTIÇA SOCIAL, DIREITOS, CIDADANIA, TRABALHADOR RURAL. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, REFORMA AGRARIA, AUMENTO, OFERTA, ALIMENTOS, MATERIA PRIMA, MERCADO INTERNO, CRIAÇÃO, EMPREGO, TRABALHO, ZONA RURAL, REDUÇÃO, EXODO RURAL, ERRADICAÇÃO, TENSÃO SOCIAL, BENEFICIO, NATUREZA SOCIAL. DEFINIÇÃO, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, CRITERIOS, APROVEITAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, RELAÇÃO DE EMPREGO, BEM ESTAR SOCIAL, PROPRIETARIO, TRABALHADOR RURAL, DESCUMPRIMENTO, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, REFORMA AGRARIA. DEFINIÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, MEDIA, DIMENSÃO, NUMERO, MODULO RURAL, PEQUENA PROPRIEDADE, MINIFUNDIO, LATIFUNDIO, PRODUTIVIDADE, IMOVEL RURAL. DEFINIÇÃO, INTERESSE SOCIAL, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL, DISTRIBUIÇÃO, PROPRIEDADE, TERRAS, RECUPERAÇÃO, REGIÃO, ESTIMULO, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, ASSISTENCIA TECNICA, VALORIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PROTEÇÃO, FAUNA, FLORA, REDUÇÃO, TENSÃO SOCIAL, DECRETAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. COMPETENCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, REFORMA AGRARIA, BENEFICIO, PROPRIETARIO, MINIFUNDIO, PARCEIRO, ARRENDATARIO, POSSEIRO, ASSALARIADO, AGREGADO, TRABALHADOR RURAL, DISTRIBUIÇÃO, TITULO DE DOMINIO, INDENIZAÇÃO, TITULO DA DIVIDA AGRARIA, PAGAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. COMPATENCIA, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO RURAL, PROPOSTA, INSTAURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL. CONCESSÃO, BENEFICIARIO, REFORMA AGRARIA, ACESSO, BENEFICIO, POLITICA AGRICOLA, ASSENTAMENTO RURAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/1989 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE HAGE. DCN1 19 08 89 PAG 9705 COL 01. ERRATA: DCN1 28 04 90 PAG 3671 COL 02.
28/09/1989 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 09 89 PAG 10727 COL 03.
28/09/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ANEXADO AO PL. 2348/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 02.