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PL 3726/1977
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 5/1975
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - GERALDO MESQUITA - ARENA/AC 08/06/1977
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DO DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A ZONA FRANCA DE MANAUS.
Explicação da Ementa
DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TECNICO DA SUFRAMA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1180 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ, CEIC, CEA E CF.
16/06/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP JARBAS VASCONCELOS. DCN1 28 06 77 PAG 5572 COL 01.
08/06/1977 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 06 77 PAG 4690 COL 01.
24/11/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 18 03 78 PAG 848 COL 01.
29/03/1978 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP HERBERT LEVY. DCN1 08 04 78 PAG 1661 COL 01.
03/05/1978 CEIC (CEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 13 05 78 PAG 3558 COL 01.
10/05/1978 COMISSÃO ESPECIAL DA AMAZÔNIA (CESPAMA)
RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE. DCN1 13 05 78 PAG 3562 COL 02.
07/08/1979 COMISSÃO DO INTERIOR (CINT)
RELATORA DEP LUCIA VIVEIROS. DCN1 11 08 79 PAG 7833 COL 01.
15/08/1979 COMISSÃO DO INTERIOR (CINT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA. DCN1 18 08 79 PAG 8166 COL 02.
03/09/1979 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP NABOR JUNIOR. DCN1 07 09 79 PAG 9235 COL 02.
24/10/1979 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 27 10 79 PAG 12170 COL 01.
31/10/1979 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC, CI E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3726-A/77. DCN1 01 11 79 PAG 12416 COL 02.
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1180 COL 01.