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PL 3726/1977
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 5/1975
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - GERALDO MESQUITA - ARENA/AC 08/06/1977
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DO DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A ZONA FRANCA DE MANAUS.
Explicação da Ementa
DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TECNICO DA SUFRAMA.
Indexação
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICÍPIO DE MANAUS, COMPOSIÇAÕ, MEMBROS, CONSELHO TÉCNICO, ((SUFRAMA), REPRESENTANTE, ESTADO, (AC), ENGENHEIRO, ESPECIALISTA, FISCAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1180 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ, CEIC, CEA E CF.
16/06/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP JARBAS VASCONCELOS. DCN1 28 06 77 PAG 5572 COL 01.
08/06/1977 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 06 77 PAG 4690 COL 01.
24/11/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 18 03 78 PAG 848 COL 01.
29/03/1978 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP HERBERT LEVY. DCN1 08 04 78 PAG 1661 COL 01.
03/05/1978 CEIC (CEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 13 05 78 PAG 3558 COL 01.
10/05/1978 COMISSÃO ESPECIAL DA AMAZÔNIA (CESPAMA)
RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE. DCN1 13 05 78 PAG 3562 COL 02.
07/08/1979 COMISSÃO DO INTERIOR (CINT)
RELATORA DEP LUCIA VIVEIROS. DCN1 11 08 79 PAG 7833 COL 01.
15/08/1979 COMISSÃO DO INTERIOR (CINT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA. DCN1 18 08 79 PAG 8166 COL 02.
03/09/1979 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP NABOR JUNIOR. DCN1 07 09 79 PAG 9235 COL 02.
24/10/1979 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 27 10 79 PAG 12170 COL 01.
31/10/1979 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC, CI E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3726-A/77. DCN1 01 11 79 PAG 12416 COL 02.
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1180 COL 01.