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VTS 1 CDEICS => PL 4908/2016
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4908/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helder Salomão - PT/ES 04/10/2017
Ementa
Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).
Tramitação
Data Andamento
04/10/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).