REQ 7374/2017 => PL 8703/2017

Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 8703/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Zarattini - PT/SP, Alice Portugal - PCdoB/BA e outros

03/10/2017

Ementa

Requer que tramite sob o regime de urgência o PROJETO DE LEI 8.703/2017, oriundo do Senado Federal, que altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/10/2017

Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 248; não: 184; abstenção: 4; total: 436.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/10/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 7374/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer que tramite sob o regime de urgência o PROJETO DE LEI 8.703/2017, oriundo do Senado Federal, que altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão".

03/10/2017

Plenário (PLEN) - 17:45 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

•

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 248; não: 184; abstenção: 4; total: 436.