PDC 785/2017

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Assis Melo - PCdoB/RS

03/10/2017

Ementa

Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 37, de 05 de setembro de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/11/2018

Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 785/2017, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/10/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 785/2017, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 37, de 05 de setembro de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
".

10/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

11/10/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

11/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/17 PÁG 392 COL 01.

01/11/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

13/04/2018

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

29/05/2018

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)

29/10/2018

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela rejeição.

21/11/2018

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prejudicado em conformidade com o Art. 164, Inciso I, do RICD.

22/11/2018

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

À SGM Ofício nº 3.937/2018-CAPADR comunicando a prejudicialidade.

22/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 3937/2018, da CAPADR, comunicando declaração de prejudicialidade do PDC n. 785/2017, nos termos do art. 164, I, do RICD.

23/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhado o Ofício n. 3937/2018, da CAPADR, à publicação no Diário da Câmara dos Deputados do dia 24/11/2018.

•

Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 785/2017, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

•

Arquivado