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MSC 364/2017 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 205/2017, TVR 206/2017 e TVR 207/2017 |
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Origem: |
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AV 428/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
29/09/2017 |
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Ementa |
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Submete à apreciação dos Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 38, de 1º de fevereiro de 2016 - Organização Cultural de Difusão Comunitária Vozes do Amanhã, no município Prainha - PA:
2 - Portaria nº 55, de 1º de fevereiro de 2016 - Associação Tucupi de Arte Cultura e Comunicação, no município de Marituba - PA; e
3 - Portaria nº 278, de 7 de junho de 2017 - Instituto Tauá de Comunicação Comunitária, no município de Santo Antônio do Tauá - PA.
- TVR 205/2017 - Portaria nº 38, de 01 de fevereiro de 2016 - Organização Cultural de Difusão Comunitária Vozes do Amanhã, no município de Prainha - PA;
- TVR 206/2017 - Portaria nº 55, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Tucupi de Arte Cultura e Comunicação, no município de Marituba - PA;
- TVR 207/2017 - Portaria nº 278, de 07 de junho de 2017 - Instituto Tauá de Comunicação Comunitária, no município de Santo Antônio do Tauá - PA. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/09/2017 |
Transformada em : TVR-205/2017,TVR-206/2017 e TVR-207/2017 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/09/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 364/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Congresso Nacional as autorizações outorgadas ás entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria n. 38, de 1º de fevereiro de 2016 - Organização Cultural de Difusão Comunitária Vozes do Amanhã, no município Prainha - PA:
2 - Portaria n. 55, de 1º de fevereiro de 2016 - Associação Tucupi de Arte Cultura e Comunicação, no município de Marituba - PA; e
3 - Portaria n. 278, de 7 de junho de 2017 - Instituto Tauá de Comunicação Comunitária, no município de Santo Antônio do Tauá - PA". |
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29/09/2017 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-205/2017,TVR-206/2017 e TVR-207/2017 |
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10/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/17 PÁG 295 COL 01. |
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