Imprimir

PFC 143/2017
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO 29/09/2017
Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos processos tarifários da concessionária de serviço público de distribuição Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO).
Indexação
Comissão de Minas e Energia (CME), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, controle, atos,  Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Tarifa de energia elétrica, concessionária de serviço de energia elétrica, Tocantins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/10/2017 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirada a PFC n. 143/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 8931/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n° 260, de 2017, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de que se numere e se publique, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputada Dorinha Seabra Rezende, que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos processos tarifários da concessionária de serviço público de distribuição Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO)".
29/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 143/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos processos tarifários da concessionária de serviço público de distribuição Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO)".
10/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/17 PÁG 400 COL 01.
11/10/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
31/10/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Abel Mesquita Jr. (DEM-RR)
23/11/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/04/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. José Reinaldo (PSDB-MA)
16/05/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado José Reinaldo (PSDB-MA).
Relatório Prévio, Dep. José Reinaldo (PSDB-MA), pela implementação.
20/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8931/2018, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a retirada de tramitação da PFC nº 143/2017, que 'Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos processos tarifários da concessionária de serviço público de distribuição Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO)'".
29/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 8.931/2018, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
02/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirada a PFC n. 143/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 8931/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
03/07/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CME o Memo nº 98/2018 - COPER, solicitando a devolução deste.
03/07/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 143/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/10/2017 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 143/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CME => PFC 143/2017 Relatório Prévio 16/05/2018 José Reinaldo Relatório Prévio, Dep. José Reinaldo (PSDB-MA), pela implementação.
PFC 143/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8931/2018 => PFC 143/2017 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 20/06/2018 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a retirada de tramitação da PFC nº 143/2017, que "Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos processos tarifários da concessionária de serviço público de distribuição Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO)".