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SBR 1 CE => PL 5518/2016
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 5518/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alex Canziani - PTB/PR 15/08/2017
Ementa
Acrescenta inciso ao "caput" do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, para inserir, no Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes para plantação de hortas nas escolas públicas de educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Tramitação
Data Andamento
15/08/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).