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PRL 10 CDC => PL 641/2011
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 641/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eros Biondini - PROS/MG 28/09/2017
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação do PL 641/201 e dos PLs nºs 3984/2012, 5377/2013, 908/2015, 2886/2015, 3722/2015 e 1314/2015, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/09/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação do PL 641/201 e dos PLs nºs 3984/2012, 5377/2013, 908/2015, 2886/2015, 3722/2015 e 1314/2015, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
28/09/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 12 CDC, pelo Dep. Eros Biondini
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação do PL 641/201 e dos PLs nºs 3984/2012, 5377/2013, 908/2015, 2886/2015, 3722/2015 e 1314/2015, apensados, com substitutivo.