| REQ 7349/2017 => PL 8541/2017 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 8541/2017 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Paulo Teixeira - PT/SP | 28/09/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº de 8541, de 2017, de minha autoria que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 17/10/2017 | Declaro prejudicado o Requerimento n. 7.349/2017, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista a apensação do Projeto de Lei n. 8.675/2017, por despacho inicial, ao Projeto de Lei n. 8.541/2017, que, por consequência, redistribuiu a matéria à Comissão de Seguridade Social e Família. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no § 2º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arquive-se o Requerimento n. 7.349/2017. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 28/09/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7349/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº de 8541, de 2017, de minha autoria que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar". | |||||||||||||||||||||||
| 17/10/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Declaro prejudicado o Requerimento n. 7.349/2017, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista a apensação do Projeto de Lei n. 8.675/2017, por despacho inicial, ao Projeto de Lei n. 8.541/2017, que, por consequência, redistribuiu a matéria à Comissão de Seguridade Social e Família. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no § 2º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arquive-se o Requerimento n. 7.349/2017. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 17/10/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 18/10/2017 | |||||||||||||||||||||||