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RIC 3211/2017
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Melles - DEM/MG 27/09/2017
Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informações sobre mensagem de alerta ao contribuinte no âmbito do programa gerador da declaração PGD (DITR) relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
18/10/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 19/10/17 PÁG 592 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3211/2017, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informações sobre mensagem de alerta ao contribuinte no âmbito do programa gerador da declaração PGD (DITR) relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2017".
29/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
11/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
18/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 19/10/17 PÁG 592 COL 01.
18/10/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
18/10/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 19/10/17 PÁG 592 COL 01.
20/10/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1311/2017, ao Ministro da Fazenda.
Prazo para Resposta Externas (de 21/10/2017 a 20/11/2017)
08/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/11/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme  Avisoo nº 282/MF, de 14 de novembro de 2017, do Ministério da Fazenda. DCD de 21/11/17 PÁG 37 COL 01.
24/11/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1540/2017, de 24/11/2017