SBT 1 CSSF => PL 1637/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 1637/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Célio Silveira - PSDB/GO

27/09/2017

Ementa

Dispõe sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objeto seja a divulgação e a promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).

Tramitação

Data

Andamento

27/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).