| EMR 1 CCJC => PL 7064/2017 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7064/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Betinho Gomes - PSDB/PE | 27/09/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 01 Dê-se ao art. 1º do Substitutivo em epígrafe a seguinte redação, renumerando-se para art. 2º o atual art. 1º: "Art. 1º Esta Lei simplifica e desburocratiza os atos e procedimentos administrativos, revogando exigências despiciendas e contribuindo para a maior celeridade do processo administrativo, com menor custo para o Estado." |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 27/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 27/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). | |||||||||||||||