Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
| SBR 1 CFT => PL 892/2011 | ||||||||||||||||
| Subemenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 892/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Vinicius Carvalho - PRB/SP | 27/09/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PROJETO DE LEI Nº 892, de 2011, que "Acrescenta inciso VII ao art. 1º da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, para tornar gratuita a emissão de certidão negativa para pessoas desempregadas ou para fins de obtenção de emprego". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 27/09/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 27/09/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). | |||||||||||||||