PL 8711/2017

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 879/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Heuler Cruvinel - PSD/GO

27/09/2017

Ementa

Dispõe sobre a instalação de Botão de Pânico veículos coletivo em todo território nacional e dá outras providencias

Indexação

Obrigatoriedade, instalação, Dispositivo de segurança, equipamento eletrônico, Botão de Pânico, veículo, transporte coletivo, Transporte público, Transporte privado, descumprimento, infração.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/10/2017

Apense-se à(ao) PL-879/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/06/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-879/2003

Apensados

Apensados ao PL 8711/2017 (1)

PL 9587/2018

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/09/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 8711/2017, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Dispõe sobre a instalação de Botão de Pânico veículos coletivo em todo território nacional e dá outras providencias".

11/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-879/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/17 PÁG 132 COL 01, VOL I.

01/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-9587/2018.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

29/03/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-879/2003

09/06/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-879/2003

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 8711/2017 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/10/2017

Apense-se à(ao) PL-879/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)