| PL 8694/2017 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | PLS 16/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Ana Amélia - PP/RS | 26/09/2017 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre fundações privadas que têm por propósito único captar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas e destiná-las às instituições que especifica. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Altera as Leis nº 9.249, de 1995; 9.250, de 1995 e 9.532, de 1997. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Criação, Fundação privada, captação, gestão, doação, pessoa física, pessoa jurídica, Fundo patrimonial vinculado (FPV), Instituição de ensino superior pública, Instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT), Instituto Federal de Ensino (IFE), Conselho de administração, Comitê de investimento, fonte de recursos, aplicação, transparência contábil, benefício fiscal. _Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, doação, pessoa jurídica, Fundo patrimonial vinculado (FPV), Instituição de ensino superior pública, Instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT), Instituto Federal de Ensino (IFE),apuração, lucro real, base de cálculo, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). _Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, Fundo patrimonial vinculado (FPV), Instituição de ensino superior pública, Instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT), Instituto Federal de Ensino (IFE). _Alteração, lei federal, limite, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), apuração, lucro real, base de cálculo, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), doação, Fundo patrimonial vinculado (FPV), Instituição de ensino superior pública, Instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT), Instituto Federal de Ensino (IFE), tributação. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/11/2017 | Defiro o Requerimento n. 7.645/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.694/2017, para incluir o exame pela Comissão de Educação. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 8.694/2017: À CESPO, à CE, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: Prioridade.] | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 8694/2017 (2) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 6345/2016 (1), PL 8512/2017 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/09/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o ofício n º 1026/2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre fundações privadas que têm por propósito único captar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas e destiná-las às instituições que especifica". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/09/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 8694/2017, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre fundações privadas que têm por propósito único captar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas e destiná-las às instituições que especifica". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/10/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-6345/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-6345/2016. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/10/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CESPO, com as proposições PL-8512/2017, PL-6345/2016 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/17 PÁG 101 COL 01, VOL I. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/10/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/11/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7637/2017, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8.694, de 2017, do Projeto de Lei 6.345, de 2016 e do Projeto de Lei 8.512, de 2017". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/11/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7645/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 8.694 de 2017. ". |
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| 21/11/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento n. 7.645/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.694/2017, para incluir o exame pela Comissão de Educação. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 8.694/2017: À CESPO, à CE, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: Prioridade.] | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À CESPO o Memo nº 256/2017 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/12/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 8512/2017, e do PL 6345/2016, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/12/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2017) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/12/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/06/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8896/2018, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei n.º 6.345, de 2016, e 8.512, de 2017, do Projeto de Lei n.º 8.694, de 2017". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/08/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/08/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 8.896/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.896/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.345/2016 e seu apenso, Projeto de Lei n. 8.512/2017, tratam de matérias correlatas ao Projeto de Lei n. 8.694/2017. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/11/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 8512/2017, e do PL 6345/2016, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/11/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Edio Lopes. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/11/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/11/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/12/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 8512/2017, e do PL 6345/2016, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/04/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 540/19, da Comissão do Esporte, comunicando declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 8.694/2017, que "dispõe sobre fundações privadas que têm por propósito único captar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas e destiná-las às instituições que especifica", bem como dos Projetos de Lei n° 6.345/2016 e 8.512/2017, apensados, nos termos do art. 163, 1, e 164, II, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude da edição da Lei n° 13.800 de 2019, que "autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Ofício n. 540/2019, conforme o seguinte teor: "Transcorrido in albis o prazo a que se refere o § 2º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arquivem-se os Projetos de Lei n. 8.694/2017, 6.345/2016 e 8.512/2017. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/02/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 8694/2017 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/10/2017 | Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-6345/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/11/2017 | Defiro o Requerimento n. 7.645/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.694/2017, para incluir o exame pela Comissão de Educação. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 8.694/2017: À CESPO, à CE, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: Prioridade.] | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 8694/2017 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CESPO => PL 8694/2017 | Parecer do Relator | 07/12/2017 | Flávia Morais | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 8512/2017, e do PL 6345/2016, apensados, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| SBT 1 CESPO => PL 8694/2017 | Substitutivo | 07/12/2017 | Flávia Morais | Dispõe sobre fundações privadas que têm por propósito único captar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas e destiná-las às instituições que especifica. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 2 CESPO => PL 8694/2017 | Parecer do Relator | 07/11/2018 | Flávia Morais | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 8512/2017, e do PL 6345/2016, apensados, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| SBT 2 CESPO => PL 8694/2017 | Substitutivo | 07/11/2018 | Flávia Morais | Dispõe sobre fundações privadas que têm por propósito único captar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas e destiná-las às instituições que especifica. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 3 CESPO => PL 8694/2017 | Parecer do Relator | 13/12/2018 | Flávia Morais | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 8512/2017, e do PL 6345/2016, apensados, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| SBT 3 CESPO => PL 8694/2017 | Substitutivo | 13/12/2018 | Flávia Morais | Dispõe sobre fundações privadas que têm por propósito único captar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas e destiná-las às instituições que especifica. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 8694/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 7637/2017 => PL 6345/2016 | Requerimento de Desapensação | 07/11/2017 | Arthur Lira | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8.694, de 2017, do Projeto de Lei 6.345, de 2016 e do Projeto de Lei 8.512, de 2017. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 7645/2017 => PL 8694/2017 | Requerimento de Redistribuição | 08/11/2017 | Paulo Teixeira | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 8694, DE 2017. |
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| REQ 8896/2018 => PL 6345/2016 | Requerimento de Desapensação | 19/06/2018 | Professora Dorinha Seabra Rezende | Requer a desapensação dos Projetos de Lei n.º 6.345, de 2016, e 8.512, de 2017, do Projeto de Lei n.º 8.694, de 2017. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||