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SBT 2 CDC => PL 6484/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 6484/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Martins - PSB/PI 26/09/2017
Ementa
Dispõe sobre o tratamento dado aos pontos creditados em nome do consumidor por programas de fidelidade ou redes de programa de fidelidade, instituídos por fornecedores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
Tramitação
Data Andamento
26/09/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).