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VTS 1 CTASP => PL 8250/2014
Voto em Separado
Acessória de:
PL 8250/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis Melo - PCdoB/RS 26/09/2017
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 8.250, DE 2014
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo com causa de pedir e parte idênticas.
Autor: Deputado LAERCIO OLIVEIRA
Relator: Deputado JORGE CÔRTE REAL
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
Tramitação
Data Andamento
26/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).