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EMC 2/2017 CCULT => PL 4271/2016
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4271/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cristiane Brasil - PTB/RJ 26/09/2017
Ementa
Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2017 CCULT, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2017 CCULT, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).