REQ 4/2017 PEC30217 => PEC 302/2017

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 302/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Assis Carvalho - PT/PI

26/09/2017

Ementa

Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à PEC nº 302, de 2017.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 302-A, de 2017, do Sr. Moses Rodrigues e outros, que "altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública" (PEC30217)
Audiência Pública realizada no dia 21/11/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/09/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2017, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à PEC nº 302, de 2017".

08/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado.

20/12/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Audiência Pública realizada no dia 21/11/2017